Home- busca: Meio Ambiente Equilibrado
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.686, de 10 de dezembro de 2008
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 18:42
Sanepar terá que pagar adicional de periculosidade a trabalhadores que atuam em área com vazamento de gás metano
Distribuição de Água e Captação, Tratamento e Serviços em Esgoto de Meio Ambiente de Londrina e Região (Sindael).
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Medida cautelar fiscal e a questão da legitimidade passiva
Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Advogado. Membro da CMC - Consultoria em Mercado de Carbono e Meio Ambiente.
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.523, de 25/08/05.
especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 62, de 22 de Agosto 2002.
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:00
Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral
A Turma reconheceu o direito à indenização por danos morais da autora, determinando que o TJRJ prossiga no julgamento da apelação, para decidir sobre o valor da reparação devida
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 17:56
Direito digital: como manter a integridade da empresa em meio à transformação digital
Por Ana Rita Petraroli.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:00
Lei complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2023 - 16:21
A lição no quesito meio de pagamento da China para o Brasil
O artigo fala sobre o mercado de pagamentos, e como a evolução da China nesse quesito trouxe um vislumbre para pagamentos digitais no Brasil.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 14:24
Justiça condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz
princípio integral da proteção da criança e do adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 15:09
Empreiteira é condenada por falta de água potável em frente de trabalho em Mato Grosso do Sul
desacordo com a Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2017 - 10:48
Justiça condena homem acusado de chutar e matar cão da raça Yorkshire
danos morais difusos em favor do Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 18:45
Desmatamento em área de preservação permanente deve seguir hipóteses autorizativas previstas em lei
respeitar as hipóteses autorizativas taxativamente previstas em lei, tendo em vista a magnitude dos interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Vale terá que pagar pensão a pescadores da área do Boqueirão
retirada da vegetação local e alterações permanentes do meio ambiente local
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 18:20
MPRJ obtém na Justiça a retirada de sucatas de área ambiental
ponha em risco o meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:12
Município é condenado por despejar lixo em local inadequado
prejuízos à saúde pública e ao maior patrimônio da região - o meio ambiente?, disse o juiz
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:35
Oficina que funciona em área residencial e sem alvará será fechada
intuito do MP não é proteger o meio ambiente, mas sim os interesses dos vizinhos
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:50
Relator quer ampliar isenção a produtos para dessalinizar água
tema, promovida nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.985, de 20 de Outubro de 2009
7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:58
Município é condenado a indenizar por danos ambientais
ao meio ambiente causados pelas obras de construção de uma estrada entre Brusque e Guabiruba, no Vale do Itajaí-Mirim.
